Formação Profissional

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Enquadramento Jurídico das Relações Laborais

Hoje em dia, e cada vez mais é importante as organizações estarem dotadas de conhecimentos jurídicos sobre as relações laborais não só como forma de se protegerem, mas também para potenciar os seus recursos humanos de forma mais eficiente e eficaz.
 

Formação, enquadramento jurídico, relações laborais

Lista de locais e datas

Porto
2018-01-29
2018-01-30
9h00 - 18h00
Viseu
2018-01-29
2018-01-30
9h00 - 18h00

Pessoas que, no âmbito do seu exercício profissional, atual ou futuro, tenham necessidade de adquirir conhecimentos sobre direito do trabalho, legislação e relações jurídico-laborais.

No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de:

  • Compreender a importância das relações jurídico-laborais
  • Identificar e caracterizar um Contrato de Trabalho
  • Conhecer alguns dos elementos do Contrato do Trabalho (v.g. retribuição, local de trabalho, subordinação jurídica, etc.)
  • Ter conhecimento dos Direitos, Deveres e Garantias dos Trabalhadores
  • Identificar as formas de extinção do Contrato de Trabalho
  • Saber quais os Direitos dos Trabalhadores após a cessação do contrato de trabalho
  • Perceber e apreender a necessidade de um Direito do Trabalho forte no contexto atual.
  • Direito, Ordem Jurídica e Direito do Trabalho
    • Noções elementares de Direito
    • Fontes de Direito
    • Diferenciar o Direito do Trabalho dos outros ramos do Direito
  • Definição de Contrato Individual de Trabalho
    • “A Crise” da Subordinação Jurídica
    • Prestação de Serviços
  • Sujeitos da relação laboral
  • Fontes do Direito do Trabalho
    • União Europeia e suas contribuições para a legislação laboral
  • Elementos caracterizadores do Contrato de Trabalho no Código do Trabalho
    • Elementos formais e elementos materiais
  • Direitos e Deveres dos Trabalhadores
  • Direitos e Deveres dos Empregadores
  • Direitos e Deveres decorrentes do Regime da Parentalidade
  • Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
    • Razões Objetivas e Razões Subjetivas
  • Formas e procedimentos para fazer Cessar o Contrato de Trabalho
  • Outras modalidades do Contrato de Trabalho (V.g. Contrato de Trabalho desportivo, Profissionais de Espectáculos e Serviço Doméstico)
  • Breves considerações quanto à natureza da Contratação Coletiva e quais os seus fundamentos
  • Algumas noções sobre Acidentes de Trabalho, bem como a legislação aplicável
  • A tutela judicial através do Código de Processo do Trabalho

Documentos a disponibilizar no ato da inscrição:

  • Ficha de Inscrição
  • Cópia do Cartão Contribuinte
  • Cópia do BI/Cartão Cidadão
Curso promovido pela entidade formadora certificada Factopolis, Lda., que adota a marca comercial registada Tecla - Formação Profissional
Pronto pagamento - até 5 dias úteis anteriores à data de início do curso

Atribuição de Certificado de Formação Profissional, quando concluído com aproveitamento

Metodologia de avaliação:

  • Avaliação de diagnóstico – Sem ponderação
  • Avaliação da aprendizagem – Ponderação de 60%
  • Avaliação comportamental – Ponderação de 40%

A conclusão com aproveitamento exige classificação mínima de 10 valores/ Suficiente, nas avaliações da aprendizagem e comportamental

Frequência efetiva igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

Inscrição

(no formato 10849955 0 ZZ5)


Dados para emissão da fatura-recibo