Formação Profissional

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10672 - Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais (RGPD)


> Ação de formação a realizar em regime de e-Learning (online)
> Sessões síncronas via Zoom, complementadas com a plataforma Moodle
> Exige que o formando disponha de computador com câmara e acesso à Internet

Lista de locais e datas

Online - NORTE
2021-02-17
2021-03-15
14h00 - 17h00
2fª e 4ªfeira
Online - CENTRO
2021-02-18
2021-03-16
9h30 - 12h30
3fª e 5ªfeira
Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
      > Residência: regiões Norte ou Centro (consoante a morada de residência fiscal/oficial)
      > Idade: igual ou superior a 18 anos e inferior a 66 anos
      > Situação profissional (cumprir uma das seguintes situações):
             a) Ativos empregados por conta de outrem
             b) Ativos empregados por conta própria (trabalhadores independentes)
             c) Desempregados NÃO DLD:
                     - Idade igual ou superior a 25 anos: inscrição no Centro de Emprego no prazo inferior a 1 ano
                     - Idade inferior a 25 anos: inscrição no Centro de Emprego no prazo até 6 meses
      > Habilitações literárias:
             a) Ativos empregados: habilitações iguais ou superiores ao 9º ano
             b) Desempregados NÃO DLD: habilitações iguais ou superiores ao 12º ano
- Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais 
- Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional 
- Reconhecer a importância da integração do RGPD com as diferentes normas dos Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança, Segurança Informática, …)
1. Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita
2. Regulamento Geral de Proteção de Dados
    - Principais conceitos, princípios e atores
    - Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
    - Direitos dos titulares dos dados
    - Fiscalização
3. Implementação do RGPD: aspetos críticos / considerações gerais
    - Ciclo de vida do processo de implementação do RGPD
    - Questões da segurança informática
    - Questões da sua integração com os sistemas de gestão
Para formalização da inscrição, os candidatos deverão entregar:
      > Ficha de Inscrição (submetida eletronicamente através do preenchimento da ficha Inscrição infra).

Após a receção da inscrição, será contactado via e-mail para entrega dos seguintes documentos, em formato eletrónico:
      > Certificado de habilitações
      > Comprovativo da situação profissional:
             a) Ativos empregados por conta de outrem: declaração de entidade patronal (conforme n/ minuta) ou cópia do recibo de vencimento do mês anterior
             b) Ativos empregados por conta própria (trabalhadores independentes): declaração de atividade “aberta” (AT - Autoridade Tributária/ Finanças)
             c) Desempregados NÃO DLD: declaração do IEFP a comprovar situação de desemprego na data de inscrição
      > Comprovativo de horário de trabalho (para ativos empregados por conta de outrem), para efeitos de atribuição de Subsídio de Alimentação
      > Comprovativo bancário onde conste o IBAN e a identificação do titular/ formando, para efeitos de atribuição de Subsídio de Alimentação
      > Comprovativo de morada completa
Atribuição aos formandos, mediante aproveitamento e cumprimento dos requisitos de assiduidade, de Subsídio de Alimentação no valor de 4,77€/ dia.

Nota: O pagamento fica dependente da entrega de comprovativo de horário de trabalho (apenas aplicável aos ativos empregados) e de comprovativo bancário onde conste o IBAN e a identificação do titular/ formando.

Curso financiado pelo Fundo Social Europeu e Estado Português através do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, através da Tipologia de Operação 1.08 - Formação Modular para Empregados e Desempregados.
Atribuição ao formando, mediante aproveitamento e assiduidade, de Certificado de Qualificações.

Informações complementares:
    - Um formando não pode repetir a frequência de uma UFCD em que foi certificado
    - A realização de cada UFCD fica dependente de um número mínimo de 16 inscrições confirmadas
    - O número de vagas em cada UFCD é limitado, sendo reservadas por ordem de confirmação da inscrição
    - Cada UFCD não poderá integrar mais de de 50% de formandos provenientes da mesma entidade patronal
No âmbito da avaliação, serão consideradas as seguintes dimensões de análise:
1. Avaliação formativa
   - Assiduidade, pontualidade e qualidade das intervenções nas sessões síncronas
   - Responsabilidade
2. Avaliação sumativa
   - Ficha de avaliação da aprendizagem
Frequência efetiva de 90% do número de horas da UFCD (a certificação e pagamento do subsídio de alimentação está dependente do cumprimento deste requisito)

Inscrição

(no formato 10849955 0 ZZ5)


Dados para emissão da fatura-recibo