Formação para Empregadores - Covid19

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ABERTURA DE CANDIDATURAS – FORMAÇÃO PROFISSIONAL - COVID19

A Tecla - Formação Profissional® presta serviços de apoio na elaboração da candidatura e posterior execução do Plano de Formação direcionado aos trabalhadores que se sencontram em situação de lay-off. Beneficie da experiência da nossa equipa de coordenação de projetos de formação profissional.

EM QUE CONSISTE 
Atribuição, pelo IEFP, de um apoio financeiro às entidades empregadoras abrangidas pela Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial que pretendem desenvolver um Plano de Formação para os seus trabalhadores que se encontram em Layoff

AÇÕES DE FORMAÇÃO 
As ações de formação a desenvolver revestem as seguintes características:
     a.   São realizadas em horário laboral e têm a duração de 1 mês, podendo ser prorrogado, mensalmente, até um máximo de 3 meses;
     b.   Podem ser realizadas presencialmente, sempre que possível nas instalações da empresa, ou à distância, quando possível e as condições o permitirem;
     c.   O plano de formação deverá ter uma carga horária entre 75 e 132 horas;
     d.   A conclusão com aproveitamento confere ao formando a atribuição de um Certificado de Formação Profissional ou um Certificado de Qualificações;
     e.   Devem visar a valorização pessoal dos trabalhadores, a melhoria das suas competências profissionais

APOIOS FINANCEIROS
No âmbito a presente medida são atribuídos os seguintes apoios sociais:
     a.   Bolsa de formação, no valor correspondente a 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) a atribuir, em partes iguais, ao trabalhador e à entidade empregadora;
     b.   Apoio à alimentação, de montante igual ao atribuído aos trabalhadores com vínculo de trabalho em funções públicas, nos dias em que a frequência da formação seja igual ou superior a três horas;
     c.   Custos da implementação da formação para pagamento à entidade formadora.

CONDIÇÕES DE ACESSO
A entidade empregadora deve:
     a.   Estar regularmente constituída e devidamente registada;
     b.   Ser beneficiária da Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial;
     c.   Ter as situações perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e o IEFP regularizadas.

CANDIDATURA
A candidatura pode ser apresentada ao IEFP ficando a sua aprovação condicionada ao deferimento do processo à Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial.

APOIO CONSULTIVO
A Tecla - Formação Profissional presta serviços de apoio consultivo nas seguintes fases:
     a.   Elaboração, em articulação com a Entidade Empregadora, da candidatura em cumprimento dos requisitos definidos no regulamento;
     b.   Execução do Plano de Formação.

A LEITURA DESTE DOCUMENTO NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO E DO REGULAMENTO DA MEDIDA

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